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Caroliny Lima

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Luiz Adriano Machado Metello Junior

Comentário · há 10 anos

STF entende que art. 1.790 do CC é inconstitucional

Flávio Tartuce · há 10 anos

Não compactuo da tese de que união estável deve ser equiparada ao casamento.

O casamento existe para dar segurança jurídica ao relacionamento, regulamenta os diversos detalhes que englobam a relação conjugal. Equiparando-se a união estável ao casamento, o mesmo perde o propósito!

Para que vou me casar se a união estável gera os mesmos direitos e deveres?

Tirem o casamento da lei logo então oras...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 17 anos

Justiça não reconhece união estável entre homem casado e amante

A legislação brasileira não reconhece a união estável quando um dos companheiros é casado com outra pessoa e, portanto, impedido de estabelecer outro relacionamento. Com este entendimento, a 6ª Turma...

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